The legal norm, understood as the rule of conduct, is not limited to the legal text, either by the obligation of the Judicial Power to judge a claim even in the absence of a law, or by the constructive nature of the interpretation given to the legal text by the judge. Despite the importance of jurisprudence in the creation of the legal norm, it acquires normative force when it reaches the degree of dominant jurisprudence, precedent or precedent authoritative of a Superior Court. The reversal of the jurisprudence which has acquired the normative degree of force causes legal insecurity to the litigants in proportions similar to the change of the law, so that the Brazilian judicial system is concerned with the uniformity of jurisprudence. Giv...
RANGEL, Helano Márcio Vieira. A súmula vinculante como norma jurídica e a sua (in)viabilidade no ord...
Os novos caminhos de produção normativa desafiam a compreensão da origem desses modelos e suas forma...
Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa,...
O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais como técnica...
Analisam-se as questões envolvendo a modulação temporal da jurisprudência, como técnica adequada à s...
In the Brazilian judicial practice and legislation itself, judicial precedents have grown quite powe...
Seguir precedentes é uma manifestação da racionalidade prática humana. No direito, o argumento por ...
The dialectic rationality is applied to the field of human knowledge where there is no absolute esse...
This study analyze the application of the theory of judicial precedents inside of the Brazilian lega...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO presente trabalho se propõe a...
O presente trabalho aborda a questão da irretroatividade da jurisprudência, com enfoque para aquela ...
ALENCAR, Mário Soares de. Jurisprudência e racionalidade: O precedente judicial como elemento de coe...
A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das r...
The purpose of this article is to present, from the 2015 Civil Procedure Code, the study of the syst...
The CPC / 2015 incorporated stare decisis into Brazilian law by adopting the model of legally bindin...
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Os novos caminhos de produção normativa desafiam a compreensão da origem desses modelos e suas forma...
Esta tese constrói uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa,...
O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais como técnica...
Analisam-se as questões envolvendo a modulação temporal da jurisprudência, como técnica adequada à s...
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A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das r...
The purpose of this article is to present, from the 2015 Civil Procedure Code, the study of the syst...
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